Ad Valorem

RESOLUÇÕES 36 E 37 CAMEX, DE 6-9-2007
(DO-U DE 14-9-2007)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

CAMEX altera a alíquota do Imposto de Importação de diversos produtos

Veja o que cada Resolução estabeleceu:
Resolução 36 CAMEX/2007
– Alterou para 2%, com efeitos até 31-12-2008, a alíquota do Imposto de Importação de diversos bens de capital;
– Retificou as seguintes Resoluções CAMEX:
• 2, de 22-2-2006 (Informativo 9/2006 do Colecionador de IPI);
• 17, de 4-7-2006 (Informativo 27/2006 do Colecionador de IPI);
• 32, de 30-10-2006 (Informativo 44/2006 do Colecionador de IPI);
• 15, de 3-5-2007 (Fascículo 19/2007);
• 22, de 27-6-2007 (Fascículo 28/2007); e
• 28, de 25-7-2007 (Fascículo 31/2007).

Resolução 37 CAMEX/2007
– Alterou para 2%, com efeitos até 31-12-2008, a alíquota do Imposto de Importação de diversos bens de informática, de telecomunicação e de sistemas integrados de gerenciamento.