Legislação Comercial
RESOLUÇÃO 3.498 BACEN, DE 27-9-2007
(DO-U DE 28-9-2007)
TJLP
Variação
Fixada em 6,25% a TJLP para o 4º trimestre/2007
A Taxa vigorará no período de 1-10 a 31-12-2007. Fica revogada,
a partir de 1-10-2007, a Resolução 3.462 BACEN, de 26-6-2007 (Fascículo
26/2007).
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
realizada em 27 de setembro de 2007, com base nas disposições da Lei
9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela
Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º Fixar em 6,25% a.a. (seis vírgula
vinte e cinco por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar
no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007, inclusive.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de outubro
de 2007, a Resolução 3.462, de 26 de junho de 2007. (Henrique de Campos
Meirelles Presidente)
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