Legislação Comercial
RESOLUÇÃO 1.104 CFC, DE 28-9-2007
(DO-U DE 6-11-2007)
CFC
Taxas
Conselho altera valores de taxas devidas por profissionais e organizações contábeis
O CFC, através desta Resolução, tendo em vista os dispositivos de segurança inseridos na nova carteira de identidade do profissional contabilista, bem como o chip com possibilidade de certificação digital, alterou, conforme a seguir, o item 2 do Anexo I da Resolução 1.081 CFC, de 24-11-2006 (Informativo 48/2006), que estabelece os valores das taxas devidas pelos profissionais e organizações contábeis aos Conselhos Regionais de Contabilidade:
2. TAXAS |
VALOR |
2.1. Registro Profissional ............................................................................. |
R$ 29,00 |
2.2. Carteira de Registro Definitivo ................................................................ |
R$ 35,00 |
2.3. Carteira de Registro Provisório ............................................................... |
R$ 23,00 |
2.4. Substituição ou 2ª via de Carteira de Registro Definitivo ............................ |
R$ 35,00 |
2.5. Substituição ou 2ª via de Carteira de Registro Provisório .......................... |
R$ 23,00 |
2.6. Registro Cadastral ................................................................................ |
R$ 50,00 |
2.7. Certidões ............................................................................................. |
R$ 15,00 |
2.8. Alvarás................................................................................................. |
R$ 17,00 |
2.9. Exame de Suficiência ........................................................................... |
R$ 44,00 |
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.