CAMEX altera alíquota do imposto de importação de diversos produtos

RESOLUÇÕES 56, 57 E 58 CAMEX, DE 20-11-2007
(DO-U DE 21-11-2007)

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

CAMEX altera alíquota do imposto de importação de diversos produtos

As Resoluções CAMEX 56, 57 e 58, de 20-11-2007, promoveram alterações nas alíquotas do Imposto de Importação de diversos produtos, da seguinte forma:
a) Resolução 56 CAMEX/2007: reduziu para 0%, até 31-12-2008, as alíquotas ad valorem incidentes sobre diversos Sistemas Integrados (SI), para aplicação exclusivamente ferroviária;
b) Resolução 57 CAMEX/2007: alterou para 2%, até 31-12-2008, as alíquotas ad valorem incidentes sobre diversos bens de capital, relacionados nos capítulos 84, 85, 86, 87 e 90  da NCM; alterou, para 2%, até 31-12-2008, as alíquotas ad valorem de diversos Sistemas Integrados (SI); alterou dispositivos das Resoluções CAMEX 2, de 22-2-2006 (Informativo 9/2006), 20, de 25-7-2006 (Informativo 30/2006), 10, de 13-3-2007 (Fascículo 12/2007), 22, de 27-6-2007 (Fascículo 28/2007), 28, de 25-7-2007 (Fascículo 31/2007), 36, de 6-9-2007 (Fascículo 38/2007), e 41, de 3-10-2007;
c) Resolução 58 CAMEX/2007: alterou para 2%, até 31-12-2008, as alíquotas ad valorem de diversos bens de informática e telecomunicações.