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Alíquotas Ad Valorem

A Resolução 31 CAMEX, de 5-10-2005, publicada na página 10 do DO-U, Seção 1, de 7-10-2005, foi retificada na página 6, Seção 1, do DO-U, de 8-2-2006. Em virtude dessa retificação deve ser considerada a seguinte redação no Ex 022 da NCM 8462.21.00 constante do artigo 1º da referida Resolução 31 CAMEX/2005: “Máquinas para fabricação de molas de tração e compressão, partindo de arames com diâmetro máximo de 7 mm, de comando numérico, com desbobinador para arames de 1,27 mm a 6,78 mm, com capacidade máxima de produção de 200 peças por minuto.”