INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

As Resoluções 5 e 6 CAMEX, de 16-3-2006, publicadas nas página 3 e 11 a 15, dos DO-U, Seção 1, de 20-3-2006 e 21-3-2006 respectivamente estabeleceram o que segue:
RESOLUÇÃO 5 CAMEX/2006:
• Alterou, para 2%, até 31-12-2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações nas condições de Ex-tarifários e dos Componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica.
RESOLUÇÃO 6 CAMEX/2006:
• Alterou, para 2%, até 31-12-2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital nas condições de Ex-tarifários e dos Componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica;
• Retificou dispositivos das Resoluções CAMEX 33, de 25-11-2004 (Informativo 48/2004); 1, de 17-1-2005 (Informativo 3/2005); 10, de 25-4-2005 (Informativo 17/2005); 21, de 18-7-2005 (Informativo 29/2005); 27, de 26-8-2005 (Informativo 35/2006); 41, de 30-11-2005 (Informativo 48/2005) e 2, de 22-2-2006 (Informativo 09/2006).