INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADES SEGURADORAS
Aplicação de Recursos

A Resolução 3.358 BACEN, de 31-3-2006, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 4-4-2006, modifica o regulamento que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor.
O referido Ato altera o artigo 10 do Regulamento anexo à Resolução 3.308 BACEN, de 31-8-2005 (Informativo 36/2005)