INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

As Resoluções 8 e 9 CAMEX de 4-5-2006, publicadas na página 9 do DO-U, Seção 1, de 5-5-2006, estabeleceram o que se segue:
RESOLUÇÃO 8 CAMEX/2006:
• Alterou, até 30-6-2008, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários, bem como sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que especifica.
• Prorrogou, até 30-6-2008, o prazo de vigência do seguinte ex-tarifário da Resolução 23 CAMEX/2004.
RESOLUÇÃO 9 CAMEX/2006:
• Alterou, até 30-6-2008, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que especifica.
• Prorrogou, até 30-6-2008, o prazo de vigência dos ex-tarifários da Resolução CAMEX 16, de 11-6-2004 (Informativo 24/2004).
• Retificou dispositivos das Resoluções CAMEX 3, de 17-2-2005; 8, de 24-3-2005 (Informativo 13/2005); 31, de 5-10-2005 (Informativo 40/2005); 41, de 30-11-2005 (Informativo 48/2005); 2, de 22-2-2006 (Informativo 09/2006).