x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Resolução CODEFAT 499/2006

09/07/2006 20:28:40

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PIS/PASEP
ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

A Resolução 499 CODEFAT, de 29-6-2006, publicada na página 283 do DO-U, Seção 1, de 30-6-2006, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS e do PASEP.
Compete à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S.A. A execução dos serviços de pesquisa e identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, bem como celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, no período de julho a setembro/2006.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2006/2007 é o seguinte:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

I – NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM  ATÉ

JULHO

9-8-2006

29-6-2007

AGOSTO

16-8-2006

29-6-2007

SETEMBRO

23-8-2006

29-6-2007

OUTUBRO

13-9-2006

29-6-2007

NOVEMBRO

20-9-2006

29-6-2007

DEZEMBRO

27-9-2006

29-6-2007

JANEIRO

11-10-2006

29-6-2007

FEVEREIRO

18-10-2006

29-6-2007

MARÇO

25-10-2006

29-6-2007

ABRIL

9-11-2006

29-6-2007

MAIO

14-11-2006

29-6-2007

JUNHO

22-11-2006

29-6-2007

II – Pagamento pelo CAIXA PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2006.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral 10-1-2007 a 29-6-2007.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

INÍCIO DE PAGAMENTO

ATÉ

0 e 1

9-8-2006

29-6-2007

2 e 3

16-8-2006

29-6-2007

4 e 5

23-8-2006

29-6-2007

6 e 7

30-8-2006

29-6-2007

8 e 9

13-9-2006

29-6-2007

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2006 a maio/2007.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral – 10-1-2007 a 29-6-2007.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.