INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
GÁS LIQUEFEITO
Comercialização

A Resolução 14 ANP, de 6-7-2006, publicada na página 58 do DO-U, Seção 1, de 7-7-2006, regulamenta a Resolução 4 CNPE, de 24-11-2005 (Informativo 49/2005), que estabelece os critérios e os procedimentos necessários para a implementação da prática de preço diferenciado para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), destinado a uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg.
O referido Ato também modifica as normas que regulam a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP e a inutilização de botijões do mencionado gás, com capacidade de 13 kg.
A Resolução 14 ANP/2006 altera o artigo 4º da Portaria 242 ANP, de 18-10-2000 (Informativo 42/2000), bem como revoga o inciso X do artigo 2º e altera os artigos 17, 36, 37 e 40 da Resolução 15 ANP, de 18-5-2005 (Informativo 20/2005).