INFORMAÇÃO

TRABALHO
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA
Registro Profissional
ENGENHEIRO DE AQÜICULTURA
Exercício da Profissão

A Resolução 493 CONFEA, de 30-6-2006, publicada na página 103 do DO-U, Seção 1, de 14-7-2006, dispõe sobre o registro profissional do engenheiro de aqüicultura e discrimina suas atividades profissionais.
Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAS) registrarão os egressos dos cursos de Engenharia de Aqüicultura, portadores de diplomas registrados ou revalidados, e anotarão em suas carteiras de identidade profissional o título de acordo com a tabela de títulos aprovada pelo CONFEA.
Compete ao engenheiro de aqüicultura o desempenho das atividades, referentes ao cultivo de espécies aqüícolas, construções para fins aqüícolas, irrigação e drenagem para fins de aqüicultura, ecologia e aspectos de meio ambiente referentes à aqüicultura, análise e manejo da qualidade da água e do solo das unidades de cultivo e de ambientes relacionados a estes, cultivos de espécies aqüícolas integrados à agropecuária, melhoramento genético de espécies aqüícolas, desenvolvimento e aplicação da tecnologia do pescado cultivado, diagnóstico de enfermidades de espécies aqüícolas, processos de reutilização da água para fins de aqüicultura, alimentação e nutrição de espécies aqüícolas, beneficiamento de espécies aqüícolas e mecanização para aqüicultura.
As atribuições fixadas aos engenheiros de aqüicultura são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos aos demais profissionais, relativamente às suas atribuições na área da aqüicultura.
Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso apenas as disciplinas que contribuem para a graduação profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação, na mesma modalidade.
Os engenheiros de aqüicultura integrarão o grupo ou categoria da Agronomia, Modalidade Agronomia.