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IPI/Importação e Exportação

Resolução CAMEX 20/2006

02/08/2006 01:33:33

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INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

A Resolução 20 CAMEX, de 25-7-2006, publicada na página 36 do DO-U, Seção 1, de 27-7-2006, estabeleceu o que se segue:
• Alterou, até 30-6-2008, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de capital, na condição de Ex-tarifários, bem como sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que especifica.
• Retificou dispositivos das Resoluções CAMEX 27, de 26-8-2005; 41, de 30-11-2005; 2, de 22-2-2006; 6, de 16-3-2006; 9, de 4-5-2006; 11, de 8-6-2006; 17, de 4-7-2006.

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