Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA CONFEA
Registro Profissional
ENGENHEIRO DE AQÜICULTURA
Exercício da Profissão
A Resolução 493 CONFEA, de 30-6-2006, publicada na página 100
do DO-U, Seção 1, de 31-7-2006, dispôs sobre o registro profissional
do engenheiro de aqüicultura, discriminando suas atividades profissionais.
Os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREAS) registrarão
os egressos dos cursos de Engenharia de Aqüicultura, portadores de diplomas
registrados ou revalidados e anotarão em suas carteiras de identidade profissional
o título de acordo com a tabela de títulos aprovada pelo CONFEA.
Compete ao engenheiro de aqüicultura o desempenho das atividades referentes
ao cultivo de espécies aqüícolas, construções para
fins aqüícolas, irrigação e drenagem para fins de aqüicultura,
ecologia e aspectos de meio ambiente referentes à aqüicultura, análise
e manejo da qualidade da água e do solo das unidades de cultivo e de ambientes
relacionados a estes, cultivos de espécies aqüícolas integrados
à agropecuária, melhoramento genético de espécies aqüícolas,
desenvolvimento e aplicação da tecnologia do pescado cultivado, diagnóstico
de enfermidades de espécies aqüícolas, processos de reutilização
da água para fins de aqüicultura, alimentação e nutrição
de espécies aqüícolas, beneficiamento de espécies aqüícolas
e mecanização para aqüicultura.
As atribuições fixadas aos engenheiros de aqüicultura são
concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos aos demais
profissionais, relativamente às suas atribuições na área
da aqüicultura.
Nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que
lhe competem pelas características de seu currículo escolar, consideradas
em cada caso apenas as disciplinas que contribuem para a graduação
profissional, salvo outras que lhe sejam acrescidas em curso de pós-graduação,
na mesma modalidade.
Os engenheiros de aqüicultura integrarão o grupo ou categoria da Agronomia,
Modalidade Agronomia.
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