INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquota Ad Valorem
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM –
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Aprovação

As Resoluções CAMEX 21 e 22, de 8-8-2006, publicadas nas páginas 12 e 3, respectivamente, dos DO-U, Seção 1, de 9 e 10-8-2006, estabeleceram o que se segue:
RESOLUÇÃO 21 CAMEX/2006:
Alterou, até 30-6-2008, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os seguintes componentes dos Sistemas Integrados (SI), que especifica.
RESOLUÇÃO 22 CAMEX/2006:
Retificou a Resolução 37 CAMEX, de 13-12-2004 (Informativo 51/2004), que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e modificou as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).