INFORMAÇÃO

TRABALHO
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA – CONFEA
Fiscalização do Exercício Profissional

A Resolução 1.016 CONFEA, de 25-8-2006, publicada na página 116 do DO-U, Seção 1, de 4-9-2006, alterou a Resolução 1.010 CONFEA, de 22-8-2005 (Informativo 35/2005), que estabeleceu normas para a atribuição de títulos profissionais, atividades e competências no âmbito da atuação profissional, para efeito de fiscalização do exercício das profissões inseridas no Sistema CONFEA/CREA.
A Resolução 1.016 CONFEA/2006 alterou o artigo 16 da Resolução 1.010 CONFEA/2005, determinando que sua entrada em vigor será a partir de 1-7-2007 e incluindo o Anexo III que trata do Regulamento para Cadastramento das Instituições de Ensino e de seus Cursos e para a Atribuição de Títulos, Atividades e Competências Profissionais.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO ATO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.