RESOLUÇÃO 388 CODEFAT, DE 30-4-2004
– Republicada no DO-U DE 11-5-2004 –

TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO
Reajuste

Reajusta, a partir de 1-5-2004, o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (CODEFAT), no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, RESOLVE:
Art. 1º – A partir de 1º de maio de 2004, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 8,3333 %.
Parágrafo único – Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei nº 7.998/90, e observado o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:
I – Para média salarial até R$ 429,20 (quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), obtida por meio da soma dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa: o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8 (oito décimos);
II – Para média salarial compreendida entre R$ 429,20 (quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) e R$ 715,40 (setecentos e quinze reais e quarenta centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 até o limite do inciso anterior, e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;
III – Para média salarial superior a R$ 715,40 (setecentos e quinze reais e quarenta centavos), o valor da parcela será igual a R$ 486,46 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), não podendo ultrapassar esse valor.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Lourival Novaes Dantas – Presidente do Conselho)

ESCLARECIMENTO: O § 2º do artigo 5º da Lei 7.998, de 11-1-90 (DO-U de 12-1-90), determina que o valor do benefício do seguro-desemprego não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

NOTA: SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE CONSIDEREM OS VALORES FIXADOS PARA O SEGURO-DESEMPREGO CONSTANTES NO ATO ORA TRANSCRITO EM SUBSTITUIÇÃO, A PARTIR DE 1-5-2004, AO DO FASCÍCULO 6.2.5 DO MÓDULO 6 DO MANUAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS.
EM VIRTUDE DA REPUBLICAÇÃO DO ATO ORA TRANSCRITO, SUGERIMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE DESCONSIDEREM O QUE FOI DIVULGADO NO INFORMATIVO 18/2004 .