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Legislação Comercial

Resolução CMED 3/2004

04/06/2005 20:09:43

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEDICAMENTO
Republicação, no D. Oficial, da Resolução 3 CMED, de 5-3-2004

A Resolução 3 CMED, de 5-3-2004 (Informativo 18/2004), que trata do reajuste de preço das novas apresentações de medicamentos, foi retificada no DO-U, Seção 1, de 10-5-2004 e republicada no DO-U, Seção 1, de 11-5-2004, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, na Informação daquele ato, devem ser feitas as seguintes retificações:
a) no segundo parágrafo do texto, onde se lê: “...observando o disposto na Resolução 1 CMED/2003.”, leia-se: “...observando o disposto na Resolução 2 CMED/2004.”;
b) no terceiro parágrafo do texto, onde se lê: “...no período compreendido entre 6-10-2003 até 6-5-2004...”, leia-se: “...no período compreendido entre 9-10-2003 até 6-5-2004...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 18 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.

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