INFORMAÇÃO

IOF
ISENÇÃO
Operações de Câmbio

A Resolução 7 ADA, de 25-5-2004, publicada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 7-6-2004, aprova alterações no Regulamento de Incentivos Fiscais Administrados pela ADA, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de IR, para os projetos que objetivem o desenvolvimento da Amazônia.
De acordo com o referido Regulamento, serão concedidos aos empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem na Amazônia e que sejam declarados pela ADA de interesse para o desenvolvimento Regional, isenção do IOF nas operações de câmbio realizadas para pagamento de bens importados.
Serão considerados de interesse Regional os empreendimentos enquadrados em setores da economia, eleitos em ato do Poder Executivo, como prioritários para o Desenvolvimento da Amazônia.