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Trabalho e Previdência

Resolução CODEFAT 395/2004

04/06/2005 20:09:43

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INFORMAÇÃO

PIS-PASEP
ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

A Resolução 395 CODEFAT, de 12-7-2004, publicada na página 55 do DO-U, Seção 1, de 13-7-2004, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS e do PASEP.
Compete à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil a execução dos serviços de pesquisa e identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, bem como celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, no período de julho a setembro de 2004.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2004-2005 é o seguinte:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
I – NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

11-8-2004

30-6-2005

AGOSTO

18-8-2004

30-6-2005

SETEMBRO

24-8-2004

30-6-2005

OUTUBRO

15-9-2004

30-6-2005

NOVEMBRO

22-9-2004

30-6-2005

DEZEMBRO

28-9-2004

30-6-2005

JANEIRO

14-10-2004

30-6-2005

FEVEREIRO

20-10-2004

30-6-2005

MARÇO

26-10-2004

30-6-2005

ABRIL

11-11-2004

30-6-2005

MAIO

17-11-2004

30-6-2005

JUNHO

24-11-2004

30-6-2005

II – Pagamento pelo Sistema PIS/Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2004.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral – de 8-3-2005 a 30-6-2005.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)
I – NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

INÍCIO DE PAGAMENTO

ATÉ

0 e 1

11-8-2004

30-6-2005

2 e 3

18-8-2004

30-6-2005

4 e 5

25-8-2004

30-6-2005

6 e 7

15-9-2004

30-6-2005

8 e 9

22-9-2004

30-6-2005

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2004 a maio/2005.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral de 8-3-2005 a 30-6-2005.

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