x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Resolução BACEN 3236/2004

04/06/2005 20:09:44

Untitled Document

RESOLUÇÃO 3.236 BACEN, DE 29-9-2004
(DO-U DE 30-9-2004)

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO – TJLP
Variação

Fixa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1-10 a 31-12-2004, inclusive.
Revoga, a partir de 1-10-2004, a Resolução 3.209 BACEN, de 30-6-2004 (Informativo 26/2004).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2004, tendo em vista as disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º – Manter em 9,75% a.a. (nove vírgula setenta e cinco por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2004, inclusive.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2004, a Resolução 3.209, de 30 de junho de 2004. (Henrique de Campos Meirelles – Presidente)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.