ATO NORMATIVO 21 UNATRI, DE 6-6-2017
(DO-PI DE 7-6-2017)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral
Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas
Foi acrescentado, com efeitos a partir de 9-6-2017, o dispositivo que especifica do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art 1º Fica acrescentado o item ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, conforme indicado no Anexo Único a este Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOSDiretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO
“ANEXO III
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025/09
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
| 11 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS | | |
| (...) | | | |
| 22 | ÁGUA ADICIONADA DE SAIS AZUL GARRAFÃO 20L | un | 5,85 |
