INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Cadastro Nacional de Planos de
Benefícios das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar – CNPB –
Entidades Fechadas

As Resoluções CGPC 13 e 14, de 1-10-2004, publicadas nas páginas 52 e 53 do DO-U, Seção 1, de 6-10-2004, estabelecem, respectivamente, o seguinte:
RESOLUÇÃO 13 CGPC – os princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
O referido Ato, que foi republicado no Diário Oficial de 7-10-2004, por ter saído com incorreções no seu original, revoga o inciso IV do artigo 1º e o Anexo D da Resolução 5 CGPC, de 30-1-2002 (Informativo 06/2002), a Resolução 1 CGPC, de 24-1-2003 (Informativo 05/2003), e os artigos 7º e 8º da Resolução 7 CGPC, de 4-12-2003 (Informativo 50/2003).
RESOLUÇÃO 14 CGPC – cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB), que será disciplinado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).