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Pernambuco

Instrução Normativa CAT 9/2002

04/06/2005 20:09:40

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 CAT, DE 26-4-2002
(DO-PE DE 27-4-2002)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fisca
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estabelece pauta de valores a serem utilizados nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, para fins de cálculo do ICMS da substituição tributária desses produtos, com efeitos a partir de 1-5-2002.
Revogação da Instrução Normativa 9 DAT, de 14-3-2000 (Informativo 27/2000).

DESTAQUES

Fixados novos valores para cálculo do ICMS de bebida

O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAT), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 482, I, do Decreto nº 14.876, de 12-3-91, e alterações, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I – Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único;
II – Estabelecer que os valores a que se refere o inciso anterior aplicam-se também na hipótese de o preço declarado pelo contribuinte ser inferior ao de mercado;
III – Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo constante da Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único, prevalecerá o que for maior;
IV – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1-5-2002;
V – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa DAT nº 9, de 14-3-2000, e alterações. (Gustavo André Costa Barbosa – Coordenador da Administração Tributária-CAT)

Anexo Único da
Instrução Normativa CAT nº 9/2002

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO
(R$)

REFRIGERANTE GARRAFA RETORNÁVELDE 290 A 599 ml

Antarctica Guaraná Champagne

0,65

Antarctica Pop Laranja e Soda Limonada

0,60

Brahma Guaraná, Sukita e Limão

0,60

Coca Cola

0,65

Fanta Laranja, Fanta Uva e Guaraná Kuat e Sprite

0,60

Pepsi-Cola

0,60

Schweppes

1,00

Outros

0,60

REFRIGERANTE GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml A 1 LITRO

Todos 600 ml

0,55

Todos 1 litro

0,75

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET 2 LITROS

Antarctica Guaraná Champagne

1,45

Belco

1,05

Brahma Guaraná, Sukita e Limão

1,20

Coca-Cola

1,55

Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite

1,29

Frevo Cola

1,22

Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja

1,15

Pepsi-Cola

1,45

Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada Antarctica

1,25

Schin Guaraná, Soda, Limão, Maçã e Cola

1,20

Simba Guaraná, Laranja e Limão

1,05

Top Cola, Guaraná, Laranja e Limão

1,10

Outros

1,10

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2001 A 2500 ml

Todos

1,75

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET 1 LITRO

Belco

0,70

Coca Cola

0,90

Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite

0,80

Frevo Cola

0,80

Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja

0,80

Antarctica Guaraná Champagne

0,85

Brahma Guaraná, Sukita e Limão

0,80

Pepsi Cola

0,80

Antarctica Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada

0,80

Outros

0,80

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml

Belco

0,70

Brahma Guaraná, Sukita e Limão

0,70

Coca Cola

0,80

Fanta Laranja, Fanta Uva, Guaraná Kuat e Sprite

0,75

Frevo Cola

0,75

Frevo Guaraná, Lima-Limão e Laranja

0,75

Antarctica Guaraná Champagne

0,80

Pepsi Cola

0,80

Antarctica Pop Laranja, Pop Cola e Soda Limonada

0,75

Outros

0,70

REFRIGERANTE GARRAFA VIDRO DE 251 A 299 ml

Todos

0,65

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 251 A 350 ml

Todos

0,49

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ml

Todos

0,46

REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 299 ml

Todos

0,60

PREPARADO PARA POST-MIX 1 LITRO

Todos

10,00

REFRIGERANTE EM LATA DE 300 A 355 ml

Antarctica Soda Limonada, Pop Laranja

0,70

Belco

0,55

Coca-Cola

0,70

Frevo Cola e outros sabores

0,60

Brahma Guaraná, Limão e Sukita

0,65

Pepsi-Cola

0,70

Schincariol

0,60

Sprite, Fanta e Kuat

0,65

Outros

0,65

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml

Antarctica Pilsen

1,15

Antarctica Pilsen Extra

1,20

Antarctica Polar

1,05

Bavaria

1,10

Belco Pilsen

1,05

Brahma Chopp

1,10

Brahma Extra

1,20

Dávila Beer

1,05

Kaiser

1,10

Santa Cerva

1,05

Schincariol Pilsen

1,05

Skol

1,15

Outras

1,10

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 A 600 ml

Todas

1,20

CERVEJA GARRAFA DESCARTÁVEL DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

0,85

Antarctica Pilsen

0,75

Antarctica Pilsen Extra e Cristal

0,85

Bavaria

0,75

Belco Pilsen

0,70

Bohemia

0,90

Brahma Chopp

0,75

Brahma Extra e Light

0,80

Heineken

0,85

Kaiser Pilsen

0,75

Kaiser Summer Draft

0,80

Schincariol Pilsen

0,70

Skol Pilsen

0,75

Outras nacionais

0,75

Outras importadas

0,90

CERVEJA EM LATA DE 237 A 299 ml

Todas

0,55

CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

Antarctica Kronenbier

0,85

Antarctica Pilsen

0,75

Bavaria

0,70

Belco Pilsen

0,65

Belco sem álcool

0,80

Bohemia

0,85

Brahma Chopp

0,75

Brahma Extra e Light

0,80

Heineken

0,80

Kaiser

0,75

Kaiser Summer Draft

0,80

Santa Cerva

0,65

Schincariol Pilsen

0,70

Skol Pilsen

0,75

Outras nacionais

0,75

Outras importadas

0,85

CERVEJA EM LATA DE 400 A 500 ml

Todas nacionais

1,00

Todas importadas

1,00

CHOPP 1 LITRO

Todos

2,30

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