INFORMAÇÃO

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TRANSPORTE
Rodoviário de Passageiros

A Resolução 791 ANTT, de 9-11-2004, publicada na página 74 do DO-U, Seção 1, de 29-11-2004, modifica a Resolução 643 ANTT, de 14-7-2004 (Informativo 34/2004), que estabelece, para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.
De acordo com o referido Ato, a Resolução 643 ANTT/2004 entrará em vigor no prazo de 180 dias, contado a partir de 24-8-2004, tendo em vista a necessidade de as empresas que prestam serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros executarem as adaptações nos veículos e realizarem os treinamentos necessários para o seu atendimento.
A Resolução 791 ANTT/2004 altera os artigos 2º, 3º e 7º da Resolução 643 ANTT/2004.
A ANTT disponibilizará na sua página na internet, no endereço www.antt..gov.br, o inteiro teor da Resolução 643 ANTT/2004, com as alterações ora estabelecidas.