INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO – ANP
Normas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), através das Resoluções 24, 26, 27, 32, 33, 34, 36, 38 e 39, de 24-11-2004 (DO-U, Seção 1, de 9-12-2004), modifica as normas que:
RESOLUÇÃO 24 ANP – regulamentam a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.
O referido Ato altera os artigos 16 e 17 da Portaria 29 ANP, de 9-2-99 (Informativo 06/99), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 26 ANP – estabelecem os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.
O referido Ato altera os artigos 1º, 2º e 3º, o inciso VII do artigo 4º e o caput e o inciso II do artigo 10 da Portaria 202 ANP, de 30-12-99 (Informativo 53/99) ), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 27 ANP – regulamentam o procedimento de inspeção de instalações de base de distribuição, de armazenamento e de terminal de distribuição derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, com a finalidade de avaliar a conformidade das mesmas com a legislação e normas de proteção ambiental, segurança industrial e das populações.
O referido Ato altera os artigos 1º e 4º e os subitens  6.16 e 6.22 do Item 6. Instalações, da Lista de Verificação, do Anexo da Portaria 104 ANP, de 20-6-2000 (Informativos 25 e 26/2000), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 32 ANP – instituíram a obrigatoriedade de apresentação, pelo consumidor final, de dados relativos à aquisição de óleo diesel e biodiesel de produtor, de importador e diretamente no mercado externo, e de distribuidor.
O referido Ato altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Portaria 319 ANP, de 27-12-2001 (Informativo 53/2001), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 33 ANP – regulamentam a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível.
O referido Ato altera os artigos 4º, 5º, 7º, 9º e 10 da Portaria 10 MME, de 16-1-97 (Informativo 03/97), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 34 ANP – regulamentam os procedimentos a serem observados pelo distribuidor de combustíveis derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos para aquisição de gasolina automotiva e óleo diesel do produtor.
O referido Ato altera os artigos 1º e 3º da Portaria 72 ANP, de 26-4-2000 (Informativo 17/2000), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 36 ANP – estabelecem as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo diesel/biodiesel – B2, automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos sobre o controle de qualidade do produto.
O referido Ato altera os artigos 1º, 2º, 5º, 7º, 8º e 11, e o objetivo do Regulamento Técnico da Portaria 310 ANP, de 27-12-2001 (Informativo 53/2001).
RESOLUÇÃO 38 ANP – regulamentam a construção, a ampliação e a operação de instalações de transporte ou de transferência de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel.
O referido Ato altera o artigo 1º da Portaria 170 ANP, de 27-11-98 (Informativo 48/98), e ratifica os demais dispositivos.
RESOLUÇÃO 39 ANP – regulamentam a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel por meio aquaviário, compreendendo as navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e interior.
O referido Ato altera o artigo 1º e os incisos I e V do artigo 3º, e o título  do Anexo I da Portaria 170 ANP, de 25-9-2002 (Informativo 39/2002), e ratifica os demais dispositivos.