INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRÂNSITO
Condutores de Veículos

A Resolução 168 CONTRAN, de 14-12-2004, publicada na página 73 do DO-U, Seção 1, de 22-12-2004, estabelece normas regulamentares para o processo de formação, especialização e habilitação do condutor de veículo automotor e elétrico, os procedimentos dos exames, cursos e avaliações para a habilitação, renovação, adição e alteração da categoria, emissão de documentos de habilitação, bem como do reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro.
O referido Ato revoga, dentre outras, as Resoluções CONTRAN 605, de 25-11-82 (DO-U de 30-11-82), 800, de 27-6-95 (Informativo 26/95), 50 e 57, de 21-5-98 (Informativo 21/98), 85, 91 e 93, de 4-5-99 (Informativo 18/99) e 98, de 14-7-99 (Informativo 28/99), bem como o caput e o parágrafo único do artigo 3º da Resolução 700 CONTRAN, de 4-10-88 (DO-U de 13-10-88), e os itens III e IV do artigo 13 da Resolução 74 CONTRAN, de 19-11-98 (Informativo 46/98).