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INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADES SEGURADORAS
Normas da SUSEP

A Resolução 118 SUSEP, de 22-12-2004, publicada na página 20 do DO-U, Seção 1, de 24-12-2004, estabelece normas relativas à contratação dos serviços de auditoria independente pelas sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e à criação do Comitê de Auditoria, por parte dessas sociedades e entidades.
O referido Ato, cujas normas entram em vigor em 1-1-2005, revoga o item 7 do Anexo I da Circular 244 SUSEP, de 15-1-2004 (Informativo 02/2004).