INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Aeronaves – Embarcação

As Resoluções 68 e 69 SER, de 23-12-2003 (Informativo 55/2003), foram retificadas na página 15 do DO-RJ, Parte 1, de 12-3-2004, por terem sido publicadas com incorreções.
Em razão destas retificações devem ser realizadas as seguintes alterações no Anexo I – Instruções para Preenchimento do DARJ, dos referidos atos:
• Resolução 68 – O número que deve constar no item 04 – Documento de Origem é 164002003-9;
• Resolução 69 – O número que deve constar no item 04 – Documento de Origem é 264002003-5.
Solicitamos aos nossos Assinantes que procedam as devidas anotações para atualização dos citados atos.