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Rio de Janeiro

Resolução SER 99/2004

04/06/2005 20:09:45

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RESOLUÇÃO 99 SER, DE 10-5-2004
(DO-RJ DE 11-5-2004)

ICMS
CADASTRO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Fiscalização

Altera a Resolução 2.861 SEF, de 24-10-97 (Separata/97), que dispõe sobre as normas relativas ao Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CADERJ), incluindo e excluindo diversos contribuintes na DEF-06 – Substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Promover as seguintes alterações nos Anexos da Resolução SEF nº 2.86, de 24 de outubro de 1997:
I – Incluir no Anexo I.C.3 – Empresas Vinculadas ao DEF 06 Substituição Tributária as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ

RAZÃO SOCIAL

61068276

UNILEVER BRASIL LTDA

33026055

LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA

04469628

CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA

33145194

LABORATÓRIO GROSS S/A

02854551

INDÚSTRIA E COM. DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA.

04403444

DICOSERJ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

03722280

MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA

73679623

T C A FARMA COMÉRCIO LTDA

31199029

NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

40235822

RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA

30120562

AUTO ÓLEO NITERÓI LTDA

42342907

PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA

58248352

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA

42457796

DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

27895762

CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

4363245

SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

32174534

DISTRIBUIDORA TERESÓPOLIS LTDA

70114

GBG PNEUS LTDA

2007074

FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA

73512469

RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA

2480381

ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA

29664323

BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA

33223157

MAKROFARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

33224585

LABRATOS FARMACÊUTICA LTDA

33739848

UNIVERSAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

68826148

RIMALAC QUÍMICA LTDA

61295473

PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA

43201151

CUMMINS BRASIL LTDA

43447044

SONY BRASIL LTDA

4850445

DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA

4660550

JM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA

1135937

MAS IMPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

73706103

ITAIPU-RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A

4048093

M L C DE SOUSA E CIA LTDA

4522600

LUNDBECK BRASIL LTDA

36176600

WARTSILABRASIL LTDA

61092037

ETERNIT S/A

4532167

BMB MODE CENTER LTDA

60957784

DELLA VIA PNEUS LTDA

17168220

REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA

II – Excluir do Anexo I.C.3 – Empresas Vinculadas ao DEF 06 Substituição Tributária as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ

RAZÃO SOCIAL

104603

PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA

1563986

DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA

2961727

MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA

21565916

COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS

40447120

ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA

32073975

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA

34101980

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA

55962385

INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO SUDESTE S/A

29612843

CHEBABE PNEUS S/A

4423562

SUDOP INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA

73238859

LUKA’S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

3607250

MABA M B COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

3072077

PCI DO BRASIL LTDA

1688117

IDEAL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E FARMÁCIA LTDA

2709474

WINSTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

42270058

GMR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA

3276112

ENICOM COMERCIAL LTDA

31570427

IRINEU MORAES VIANA & FILHO LTDA

39905948

ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

30064034

INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A

2645291

TOP LINE COMERCIAL LTDA

42257766

LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA

33045816

VVA H UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA

2841488

J J M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

33107905

ÁGUA SANITÁRIA SUPER GLOBO LTDA

35846468

VEMARE COMERCIAL DIESEL LTDA

2589243

CEDRO DE CAMPO GRANDE BEBIDAS LTDA

26461699

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

30723894

CASA MILTON DE IGUAÇU MIUDEZAS LTDA

30055826

JS JÚNIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA

32130411

PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Mário Tinoco da Silva – Secretário de Estado da Receita)

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