Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
99 SER, DE 10-5-2004
(DO-RJ DE 11-5-2004)
ICMS
CADASTRO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Fiscalização
Altera a Resolução 2.861 SEF, de 24-10-97 (Separata/97), que dispõe sobre as normas relativas ao Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CADERJ), incluindo e excluindo diversos contribuintes na DEF-06 Substituição Tributária.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º
Promover as seguintes alterações nos Anexos da Resolução
SEF nº 2.86, de 24 de outubro de 1997:
I
Incluir no Anexo I.C.3 Empresas Vinculadas ao DEF 06 Substituição
Tributária as seguintes empresas:
RAIZ CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
61068276 |
UNILEVER BRASIL LTDA |
33026055 |
LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA |
04469628 |
CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA |
33145194 |
LABORATÓRIO GROSS S/A |
02854551 |
INDÚSTRIA E COM. DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA. |
04403444 |
DICOSERJ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA |
03722280 |
MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA |
73679623 |
T C A FARMA COMÉRCIO LTDA |
31199029 |
NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA |
40235822 |
RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA |
30120562 |
AUTO ÓLEO NITERÓI LTDA |
42342907 |
PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA |
58248352 |
COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA |
42457796 |
DIFFUCAP CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA |
27895762 |
CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATS DE CONSTRUÇÃO LTDA. |
4363245 |
SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA |
32174534 |
DISTRIBUIDORA TERESÓPOLIS LTDA |
70114 |
GBG PNEUS LTDA |
2007074 |
FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA |
73512469 |
RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA |
2480381 |
ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA |
29664323 |
BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA |
33223157 |
MAKROFARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA |
33224585 |
LABRATOS FARMACÊUTICA LTDA |
33739848 |
UNIVERSAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA |
68826148 |
RIMALAC QUÍMICA LTDA |
61295473 |
PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA |
43201151 |
CUMMINS BRASIL LTDA |
43447044 |
SONY BRASIL LTDA |
4850445 |
DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA |
4660550 |
JM COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA |
1135937 |
MAS IMPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA |
73706103 |
ITAIPU-RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A |
4048093 |
M L C DE SOUSA E CIA LTDA |
4522600 |
LUNDBECK BRASIL LTDA |
36176600 |
WARTSILABRASIL LTDA |
61092037 |
ETERNIT S/A |
4532167 |
BMB MODE CENTER LTDA |
60957784 |
DELLA VIA PNEUS LTDA |
17168220 |
REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA |
II Excluir do Anexo I.C.3 Empresas Vinculadas ao DEF 06 Substituição Tributária as seguintes empresas:
RAIZ CNPJ |
RAZÃO SOCIAL |
104603 |
PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA |
1563986 |
DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA |
2961727 |
MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA |
21565916 |
COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS |
40447120 |
ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA |
32073975 |
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA |
34101980 |
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA |
55962385 |
INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO SUDESTE S/A |
29612843 |
CHEBABE PNEUS S/A |
4423562 |
SUDOP INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA |
73238859 |
LUKAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA |
3607250 |
MABA M B COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA |
3072077 |
PCI DO BRASIL LTDA |
1688117 |
IDEAL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E FARMÁCIA LTDA |
2709474 |
WINSTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA |
42270058 |
GMR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA |
3276112 |
ENICOM COMERCIAL LTDA |
31570427 |
IRINEU MORAES VIANA & FILHO LTDA |
39905948 |
ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA |
30064034 |
INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A |
2645291 |
TOP LINE COMERCIAL LTDA |
42257766 |
LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA |
33045816 |
VVA H UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA |
2841488 |
J J M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA |
33107905 |
ÁGUA SANITÁRIA SUPER GLOBO LTDA |
35846468 |
VEMARE COMERCIAL DIESEL LTDA |
2589243 |
CEDRO DE CAMPO GRANDE BEBIDAS LTDA |
26461699 |
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB |
30723894 |
CASA MILTON DE IGUAÇU MIUDEZAS LTDA |
30055826 |
JS JÚNIOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA |
32130411 |
PANOCEANIC COMÉRCIO DE MATERIAIS ÓTICOS |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Mário Tinoco da Silva Secretário de Estado da Receita)
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