Rio de Janeiro
(DO-MRJ DE 2-6-2004)
ISS
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARM-RIO
Código de Receita Município do Rio de Janeiro
Exclui código da Tabela de Códigos de Receitas Diversas, atualizada pela Resolução 1.980 SMF, de 13-5-2004 (Informativo 20/2004), no Município do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º Excluir da Tabela de Código de
Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art.
2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Francisco de Almeida e Silva)
ANEXO
Código de Receita |
Tributo |
Descrição |
Rubrica |
100-7 |
ISS |
ISS |
1113050001 |
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