RESOLUÇÃO 1.997 SMF, DE 2-6-2004
(DO-MRJ DE 3-6-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente na Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, no dia 11-6-2004.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art. 1º – Os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda compensarão o expediente do dia 11 de junho de 2004, com um acréscimo de uma hora diária em suas jornadas de trabalho nos dias 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 de junho de 2004, conforme a autorização dada pelo Decreto nº 24.238, de 24 de maio de 2004, publicado no DO-Rio de 25 de maio de 2004.
Art. 2º – Para efeitos de contagem de prazo, nos termos do que dispõe o artigo 28 do Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, o dia 11 de junho de 2004 não será considerado como dia de funcionamento normal no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Francisco de Almeida e Silva)