INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem

As Resoluções CAMEX 16 e 17, de 11-6-2004, publicadas no DO-U de 18-6-2004, estabeleceram o que se segue:
– Resolução 16 CAMEX – Alterou, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital e bens de informática que relaciona, nas condições de Ex-tarifários, bem como, alterou, também para 2%, até 30-6-2006, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona.
A Resolução 16 CAMEX retificou, ainda, as Resoluções CAMEX 38, de 18-12-2002, 7, de 25-3-2003 (Informativo 13/2003), 21, de 14-7-2003 (Informativo 29/2003), 24, de 12-8-2003 (Informativo 33/2003), e 10, de 28-4-2004.
– Resolução 17 CAMEX – Alterou para 2%, para uma quota global de 10.000 toneladas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da sardinha, sardinelas e espadilhas, nas condições que menciona, bem como revogou a Resolução 11 CAMEX, de 21-5-2004.