RESOLUÇÃO 115 SER, DE 13-7-2004
(DO-RJ 15-7-2004)

ICMS
FISCALIZAÇÃO
Posto Fiscal de Controle Interestadual

Suspende as atividades do Posto Fiscal de Controle Interestadual de Timbó – PCI 99.15.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam suspensas as atividades do Posto de Controle Interestadual de Timbó – PCI 99.15.
Art. 2º – O Diretor do Departamento Especializado de Fiscalização de Barreiras Fiscais – DEF 01 adotará as providências necessárias para a efetivação do disposto no artigo anterior.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Mario Tinoco da Silva – Secretário de Estado da Receita)