Bahia
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Assentos Reservados – Gratuidade
A
Resolução 13 AGERBA, de 26-8-2004, publicada no DO-BA de 27-8-2004,
aprovou os procedimentos para a concessão dos benefícios da gratuidade
e do desconto tarifários, da reserva de assentos e da prioridade de embarque
e desembarque, para os idosos maiores de sessenta anos, no serviço público
de transporte intermunicipal de passageiros do Estado da Bahia.
O referido Ato revogou ainda, a Resolução 11 AGERBA, de 29-6-2004.
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