INFORMAÇÃO

ICMS
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Medicamento

O Decreto 24.343, de 27-5-2002 (Informativo 23/2002) que, dentre outras determinações, acrescentou o Anexo 27-A no Decreto 14.876, de 12-3-91, modificando a CLT-ICMS-PE (Separata/91), foi retificado no DO-PE, de 18-6-2002, por ter saído com incorreção em sua publicação original.
Assim, em virtude dessa retificação, onde se lê:

“Anexo 27-A
Produtos para Tratamento de Portadores do Vírus da AIDS
(artigo 9º, XC, “c”)

I - Recebimento pelo importador
a) produtos intermediários destinados à produção de medicamentos de uso humano
PRODUTO INTERMEDIÁRIO	CALSSIFICAÇÃO FISCAL NBM/SH	CONVÊNIO ICMS	DATA DA INCLUSÃO DO PRODUTO
..........................	..........................	..........................	..........................

...................................................................................”

Leia-se:
“Anexo 27-A
Produtos para Tratamento de Portadores do Vírus da AIDS
(artigo 9º, XC, “c”)

PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL NBM/SH	CONVÊNIO ICMS	DATA DA INCLUSÃO DO PRODUTO
I – Recebimento pelo importador
a) produtos intermediários destinados à produção de medicamentos de uso humano
..........................	..........................	..........................	..........................

.......................................................................................................”