RESOLUÇÃO 756 FAZCULTURA, DE 24-9-2004
(DO-BA DE 26-9-2004)

ICMS
INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural

Dispõe sobre a possibilidade de atendimento de projeto dos patrocinadores do Fazcultura, que tiveram suas fichas cadastrais indeferidas, nas áreas de artes cênicas, música e cinema e vídeo, no território baiano.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO GERENCIADORA DO FAZCULTURA, RESOLVE:
Art. 1º – Remanejar R$ 692.036,00, saldo resultante do cancelamento de benefícios concedidos pela Secretaria da Fazenda nas áreas de artes cênicas, música e cinema e vídeo, para atender projetos das mais diversas áreas que tiveram as fichas cadastrais dos patrocinadores indeferidas por inexistência de saldo.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. (Paulo Renato Dantas Gaudenzi – Presidente)