INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque –
Medicamento –
Produto Farmacêutico –
Ração para Animal Doméstico –
Recolhimento

As Resoluções SF 3.567 e 3.568, de 20-9-2004, divulgadas no Informativo 38/2004, que determinam procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS relativo ao levantamento do estoque de ração para animal doméstico, medicamentos e produtos farmacêuticos, incluídos no regime de substituição tributária a partir de 1-8-2004, foram retificadas no DO-MG de 7-10-2004, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, devem ser feitas as seguintes alterações:
• Resolução 3.567 SF/2004 – no inciso V do artigo 2º, onde se lê: “V – ...em 30 de setembro de 2004...;” leia-se: “V – ...em 31 de agosto de 2004...:”
• Resolução 3.568 SF/2004 – no inciso V do artigo 2º, onde se lê: “V – ...em 31 de julho de 2004...;” leia-se: “V – ...em 31 de agosto de 2004...:”