INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem
NOMENCLATURA COMUM
DO MERCOSUL – NCM –
TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Alteração

A Resolução 26 CAMEX, de 5-10-2004, publicada na página 3 do DO-U, Seção 1, de 11-10-2004, estabeleceu o que se segue:
• alterou, até 31-12-2006, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital e bens de informática que relaciona, nas condições de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona.
• retificou itens das Resoluções CAMEX 38, de 18-12-2002; 29, de 9-10-2003 (Informativo 43/2003); 35, de 27-11-2003 (Informativo 50/2003); e 21, de 20-7-2004 (Informativo 29/2004),
A Resolução 26 CAMEX/2004 retificou e excluiu ainda, os itens especificados da Resolução 23 CAMEX, de 24-8-2004.