RESOLUÇÃO 782 CGFC, DE 16-11-2004
(DO-BA DE 17-11-2004)

ICMS
INCENTIVO FISCAL
Projeto Cultural

Estabelece prazo que especifica, para início de inscrição de projeto cultural no FAZCULTURA – Programa Estadual de Incentivo à Cultura.

DESTAQUES

• Começa em 22-11-2004 o prazo de inscrição no FAZCULTURA

O PRESIDENTE DA COMISSãO GERENCIADORA DO FAZCULTURA, no uso das suas atribuições, conforme disposto no inciso I do artigo 4^o do regulamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura (FAZCULTURA), aprovado através do Decreto n^o 9.232/2004, RESOLVE:
Art. 1º – A inscrição de projetos a serem realizados a partir do ano 2005 terá início no dia 22 de novembro de 2004, sem data para encerramento.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. (Paulo Renato Dantas Gaudenzi – Presidente)