INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquota Ad Valorem

A Resolução 34 CAMEX, de 3-12-2004, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1, de 7-12-2004, estabeleceu o que segue:
– alterou, para 2%, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital que relaciona, na condição de ex-tarifários, bem como as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona;
– prorrogou, até 31-12-2006, o prazo de vigência de diversos ex-tarifários;
– retificou dispositivos das Resoluções CAMEX 21, de 14-7-2003 (Informativo 229/2003), Resolução CAMEX 29, de 9-10-2003 (Informativo 43/2003), e Resolução CAMEX 21, de 20-7-2004 (Informativo 29/2004).