INFORMAÇÃO

IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Alíquotas Ad Valorem
NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL –
NCM – TARIFA EXTERNA COMUM – TEC
Aprovação

A Resolução 37 CAMEX, de 13-12-2004, publicada na página 4 do DO-U, seção 1, de 21-12-2004, alterou a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – e modificou as alíquotas  do Imposto de Importação que compõem a TEC – Tarifa Externa Comum –, de que trata a Resolução CAMEX 42, de 26-12-2001 (Informativo 53/2001), com vigência a partir de 1-1-2005.
O referido Ato alterou, ainda, os anexos I e III da mesma Resolução, bem como excluiu e reclassificou diversos EX.