DECRETO 17.074, DE 8-6-2017
(DO-Vitória DE 9-6-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente
Prefeitura de Vitória cancela pontos facultativos
O referido ato cancela os pontos facultativos de 16-6-2017, 13-10-2017 e 3-11-2017, previstos pelo Decreto 16.896, de 8-12-2016. Ficam postergardos para o próximo dia útil os prazos recursais ou de procedimentos internos que vencerão no dia 16-6-2017.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso da competência que lhe atribui o inciso V do artigo 113, da Lei Orgânica do Município de Vitória,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam revogados no calendário de feriados, os pontos facultativos de 16 de junho, 13 de outubro e 03 de novembro de 2017, constantes do anexo único do Decreto nº 16.896, de 08 de dezembro de 2016.
Art. 2°. Ficam postergardos para o próximo dia útil, prazos recursais ou de procedimentos internos, no âmbito da Administração Pública Municipal, que vencerão no dia 16 de junho de 2017.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
