RESOLUÇÃO 145 INSS, DE 2-3-2004
(DO-U DE 3-3-2004)
– Republicada no D. Oficial de 5-3-2004 –

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento

Altera, a partir de 1-4-2004, as datas para pagamento dos benefícios da Previdência Social.
Revogação do Memorando-Circular 3 DIRBEN-CGBENEF, de 4-2-2004.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,
Considerando o que estabelece o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003;
Considerando a necessidade de fixar novas datas para pagamento de benefícios no exercício de 2004, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, a partir de 1º de abril de 2004, para o exercício corrente, as datas de pagamento dos benefícios, conforme a Tabela de Pagamento, Anexo I, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.
Art. 2º – Esclarecer que, quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do benefício deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Memorando-Circular nº 3 DIRBEN/CGBENEF, de 4 de fevereiro de 2004. (Taiti Inenami)

ANEXO I
TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2004

FINAL	JAN	FEV	MAR
1	2	2	1
2	5	3	2
3	6	4	3
4	7	5	4
5	8	6	5
6	9	9	8
7	12	10	9
8	13	11	10
9	14	12	11
0	15	13	12

FINAIS	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1 e 6	1	3	1	1	2	1	1	1	1
2 e 7	2	4	2	2	3	2	4	3	2
3 e 8	5	5	3	5	4	3	5	4	3
4 e 9	6	6	4	6	5	6	6	5	6
5 e 0	7	7	7	7	6	8	7	8	7