Retificado ato que incluiu medicamento entre aqueles beneficiados com isenção do ICMS

CONVÊNIO ICMS 42, DE 26-3-2010
– Retificação no DO-U DE 6-8-2012 –

ISENÇÃO
Medicamento

Retificado ato que incluiu medicamento entre aqueles beneficiados com isenção do ICMS

Este ato, que modificou o Convênio ICMS 140, de 19-12-2001, para incluir medicamento beneficiado com isenção do ICMS, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 1-4-2010.
Desta forma, no inciso XII, da cláusula primeira, onde se lê: “XII – sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos – NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79.”;
leia-se: “XII – Desatinibe 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos – NBM/SH 3003.90.89 e NBM/SH 3004.90.79.”

As íntegras dos referidos atos podem ser obtidas no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD.