Retificado ato que autorizou a concessão de isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro

CONVÊNIO ICMS 2, DE 27-1-2011
(Retificação no DO-U de 16-2-2011)

ISENÇÃO
Doação

Retificado ato que autorizou a concessão de isenção do ICMS nas doações de mercadorias destinadas às vítimas das fortes chuvas no Rio de Janeiro

Este ato, divulgado no Fascículo 05/2011, foi retificado por conter incorreção na publicação no DO-U de 28-1-2011. Desta forma, na ementa e na cláusula primeira, onde se lê: “... São José do Rio Preto ...”, leia-se: “... São José do Vale do Rio Preto ...”.