INFORMAÇÃO

ICMS
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – CLT
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Medicamento

O Decreto 24.343, de 27-5-2002, publicado no DO-PE de 28-5-2002, modificou a CLT-ICMS-PE, alterando dispositivos no Decreto 14.876, de 11-3-91 (Separata/91), que dispõem sobre normas que concedem isenção nas operações com medicamento destinado ao tratamento da AIDS que especifica.
Tendo em vista que o Anexo 1 do Decreto 24.343/2002 saiu com irregularidade no site da SEFAZ-PE, optamos por sua divulgação em Informativo próximo.