DECRETO 8.965, DE 9-6-2017
(DO-GO DE 9-6-2017)
PONTO FACULTATIVO - Expediente
Decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais
O ponto será facultativo no dia 16-6-2017, Sexta-Feira Santa, nas repartições públicas estaduais. Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nestas datas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1° Além do dia 15 de junho de 2017, quinta-feira, data dedicada à celebração de Corpus Christi, não haverá expediente nas repatições públicas estaduais no dia 16 de junho subsequente.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão “Vapt-Vupt”, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
