Alteradas as regras relativas ao regime especial para prestação de serviços de telecomunicação

CONVÊNIO ICMS 6, DE 26-3-2010
(DO-U DE 1-4-2010)

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Regime Especial

Alteradas as regras relativas ao regime especial para prestação de serviços de telecomunicação

As alterações promovidas no Convênio ICMS 126/98 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), referem-se aos procedimentos a serem adotados no uso da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) e da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (NFST) por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como a entrega do arquivo magnético. Essas alterações produzirão efeitos a partir de 1-5-2010.

A íntegra do Convênio ICMS 6/2010 pode ser obtida no Link “Atos do Confaz” do Portal COAD.