Rio Grande do Sul
CONVÊNIO
ICMS 22, DE 26-3-2010
(DO-U DE 1-4-2010)
ECF EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Normas
Confaz altera regras relativas ao ECF
Ficam
modificados procedimentos relativos ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
a serem observados pelos fabricantes ou importadores, bem como fixadas especificações
técnicas para a bobina de papel a ser utilizada na impressão de documentos
no ECF.
Fica alterado o Convênio ICMS 9, de 3-4-2009 (disponível na área
de Atos do Confaz do Portal COAD).
A íntegra deste ato pode ser obtida na área de Atos do Confaz
do Portal COAD.
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