Confaz altera regras relativas ao ECF

CONVÊNIO ICMS 22, DE 26-3-2010
(DO-U DE 1-4-2010)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Normas

Confaz altera regras relativas ao ECF

Ficam modificados procedimentos relativos ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) a serem observados pelos fabricantes ou importadores, bem como fixadas especificações técnicas para a bobina de papel a ser utilizada na impressão de documentos no ECF.
Fica alterado o Convênio ICMS 9, de 3-4-2009 (disponível na área de “Atos do Confaz” do Portal COAD).
A íntegra deste ato pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do Portal COAD.